Governo Federal zera imposto de importação da chamada “taxa das blusinhas”
O Governo Federal publicou uma Medida Provisória que altera as regras de tributação das compras internacionais realizadas por pessoas físicas e permite zerar o imposto de importação para encomendas de até US$ 50. A medida ficou conhecida popularmente como o fim da chamada “taxa das blusinhas”.
A publicação foi feita em edição extra do Diário Oficial da União no último dia 12 de maio. Com a nova regra, o Ministério da Fazenda passa a ter autorização para reduzir, inclusive a zero, a alíquota do imposto de importação aplicada às remessas internacionais de pequeno valor.
Além da MP, o Ministério da Fazenda também publicou uma portaria regulamentando a isenção do imposto para compras internacionais de até US$ 50 realizadas em plataformas digitais.
A medida altera o Decreto-Lei nº 1.804/1980 e amplia a flexibilidade da política tributária aplicada às remessas postais internacionais. Segundo o governo, a proposta busca aperfeiçoar os mecanismos de controle, fortalecer a conformidade fiscal e melhorar a regulamentação das encomendas destinadas aos consumidores brasileiros.
O anúncio oficial foi realizado no Palácio do Planalto com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da primeira-dama Janja Lula da Silva.
Durante a cerimônia, a ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, afirmou que a medida foi amplamente debatida pelo governo e ressaltou que as compras internacionais envolvem não apenas roupas, mas diversos produtos de baixo valor adquiridos pela população.
Já o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, destacou que a decisão beneficia principalmente consumidores de menor renda e afirmou que a mudança só foi possível após avanços no combate ao contrabando no setor.
O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, também comentou a medida e disse que a iniciativa faz parte de um conjunto de ações voltadas à revisão da tributação no país, especialmente sobre o consumo popular.
A expressão “taxa das blusinhas” ganhou popularidade nas redes sociais após mudanças nas regras de fiscalização e tributação de compras internacionais feitas em sites estrangeiros, especialmente de roupas, acessórios e produtos de baixo custo. Com a nova MP, consumidores esperam redução nos preços finais das encomendas e maior facilidade para realizar compras em plataformas internacionais.
Fonte: Gov.br
Foto: Wallison Breno/PR
